Regularizar um imóvel pode parecer um processo complexo, mas ao entender suas etapas, tudo fica mais claro e gerenciável. Essencialmente, a regularização se divide em três grandes fases, cada uma crucial para garantir que sua propriedade esteja em conformidade legal e valorizada no mercado.

1. Aprovação do Projeto Arquitetônico

A primeira etapa e talvez a mais fundamental é a aprovação do projeto arquitetônico junto à prefeitura. Aqui, um profissional habilitado, como um arquiteto, elabora ou revisa o projeto da sua edificação para que ele esteja de acordo com as leis de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes em Curitiba. Isso inclui aspectos como recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, ventilação e iluminação. É um processo detalhado que exige conhecimento técnico e atenção às normativas locais. A prefeitura analisa o projeto e, se tudo estiver correto, emite um alvará de construção (ou alvará de reforma/demolição, dependendo do caso), que é a autorização para iniciar ou regularizar a obra. Sem essa aprovação, qualquer construção ou alteração é considerada irregular.

2. Habite-se (CVCO)

Após a conclusão da obra ou das modificações, entra em cena a segunda etapa: a obtenção do Habite-se, também conhecido em algumas cidades como Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Este documento, emitido pela prefeitura, atesta que a construção foi executada conforme o projeto aprovado e que o imóvel possui condições de habitabilidade e segurança. Para obtê-lo, é realizada uma vistoria no local por fiscais da prefeitura. Eles verificam se a obra seguiu as especificações do projeto aprovado e se atende às normas técnicas e de segurança. A emissão do Habite-se é um marco importante, pois é ele que oficializa a existência da edificação perante o município, permitindo, entre outras coisas, a ligação definitiva de serviços públicos como água e luz.

3. Averbação no Cartório de Registro de Imóveis

Com o Habite-se em mãos, chegamos à terceira e última etapa essencial: a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Aqui, o Habite-se, juntamente com a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS da obra, é levado ao cartório para ser registrado na matrícula do imóvel. A averbação é o ato de incluir na matrícula do imóvel a descrição da construção que foi edificada (ou alterada). É um registro público que atualiza a situação do seu bem, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Sem essa averbação, a edificação não existe legalmente para o registro de imóveis, o que impede a venda, o financiamento ou qualquer outra transação que exija a situação legal completa do bem. Somente após essas três etapas seu imóvel estará plenamente regularizado, com toda a documentação em dia.